FEMINICÍDIO: A ANTIGA NOVIDADE
Autores:
Plácido Adriano de Moraes NUNES1
Ronald Pinheiro RODRIGUES2
Resumo:
O presente trabalho trata, sob
os ditames da razão, analiticamente,
da avaliação da importância da Lei
n° 13.104, de 9 de março de 2015, a
qual tipificou o feminicídio, e qual a
correlação direta deste com o Direito
Penal brasileiro, especificamente com
a Lei Maria da Penha, Lei n° 11340 de
2006; e trata também das implicações
gerais da implementação da Lei n°
13.104 no Ordenamento Jurídico
brasileiro bem como os seus efeitos
sociais quanto à aplicação da penalidade.
PALAVRAS-CHAVES:
Feminicídio - Brasil - Lei Maria da Penha - Efeitos Sociais - Direito Penal.
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