COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Cedência recíproca com ênfase na visão de J. J. Gomes CANOTILHO
Autores:
Marcio Fernando Moreira MIRANDA1
Márcia da Cruz GIRARDI 2
Vilmária Cavalcante Araújo MOTA3
Resumo:
O presente artigo faz uma análise crítica
sobre a colisão de direitos fundamentais na
ótica de J. J. Gomes Canotilho, na busca pelo
entendimento da importância desses direitos
na construção do Estado Democrático
de Direito e na efetivação desses direitos
por parte do cidadão, tendo como norte,
a crítica da teoria da ponderação e do uso
dos princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade. Trata-se de uma pesquisa
qualitativa, de natureza bibliografia e teórica.
Tendo como ênfase uma analise crítica-teórica
acerca da colisão dos direitos fundamentais
e os métodos hermenêuticos utilizados para
a solução desses conflitos de interpretação
jurídica no âmbito do Direito Constitucional.
A partir desta análise crítica pode-se concluir
que os métodos hermenêuticos auxiliam o
intérprete e o aplicador dos direitos, em caso
concreto, solucionando a colisão de direitos
através de um olhar descritivo e concretizador.
Utilizaram-se três métodos de colisão: a
colisão bilateral de direitos; a colisão unilateral
de direitos e a colisão de exclusão de direitos.
PALAVRAS-CHAVES:
Direitos Fundamentais. Colisão de Direitos Fundamentais. Canotilho. Direito Constitucional. Direito.
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