COMENTÁRIO DE ACÓRDÃO - BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL NO CONTRATO DE DOAÇÃO
Autores:
Maurício Zandoná 1
Resumo:
RESUMO
Trata-se o presente trabalho de um
comentário a jurisprudência de uma decisão
não unânime acerca da revogação de doação
por ingratidão, no qual se pretendeu analisar
a interpretação dada ao caso concreto pelos
magistrados, bem como abordar a incidência
dos princípios da boa-fé e da função social
do contrato de doação. De início, vê-se que
a resolução da demanda a ser comentada se
sustentou na análise das provas colhidas no
processo para, a partir de então, optar-se em
reconhecer ou não a ingratidão dos donatários
em razão da ausência de auxílio alimentar ao
doador. Ambas as interpretações realizadas
no julgado carregam razão de decidir, mesmo
que divergentes em sua conclusão, razão pela
qual, entendeu-se viável acrescentar os temas
da boa-fé e da função social do contrato
como forma de colaboração interpretativa.
PALAVRAS-CHAVES:
Revogação de doação por ingratidão, Boa-fé. Função Social do contrato.
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