COMENTÁRIO DE ACÓRDÃO - BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL NO CONTRATO DE DOAÇÃO

Autores:

Maurício Zandoná 1

Resumo:

RESUMO Trata-se o presente trabalho de um comentário a jurisprudência de uma decisão não unânime acerca da revogação de doação por ingratidão, no qual se pretendeu analisar a interpretação dada ao caso concreto pelos magistrados, bem como abordar a incidência dos princípios da boa-fé e da função social do contrato de doação. De início, vê-se que a resolução da demanda a ser comentada se sustentou na análise das provas colhidas no processo para, a partir de então, optar-se em reconhecer ou não a ingratidão dos donatários em razão da ausência de auxílio alimentar ao doador. Ambas as interpretações realizadas no julgado carregam razão de decidir, mesmo que divergentes em sua conclusão, razão pela qual, entendeu-se viável acrescentar os temas da boa-fé e da função social do contrato como forma de colaboração interpretativa.

PALAVRAS-CHAVES: Revogação de doação por ingratidão, Boa-fé. Função Social do contrato.

Baixe o artigo aqui

Downloads