UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA
Autores:
Lucas Gomes da SILVA 1
Resumo:
O presente estudo objetiva analisar a Lei
12.846/13, intitulada Lei Anticorrupção.
A temática corrupção constitui uma antiga
realidade brasileira que tem se agravado nos
últimos anos, sendo tratada constantemente
nos noticiários de todo o país. A corrupção,
que pressupõe a existência do corrupto
e do corruptor, constitui a face oculta e
maléfica das inter-relações do Estado com a
empresa como centrais de poder que desde
sempre estão em constante interação. Todos
perdem com a corrupção, seja a perda de
confiança entres as instituições públicas
ou particulares e seus respectivos agentes;
seja a perda de confiança entre o cidadão e
seus representantes. Com isto, a sociedade
já cristalizou seu entendimento que toda
autoridade é corrupta e é uníssono o interesse
em desmascarar a trama oculta dos esquemas
de corrupção e resgatar o seu produto.
Assim, fora criada a Lei 12.846/2013, com o
objetivo principal de combater incisivamente
a corrupção. Também conhecida como Lei
da Empresa Limpa esse estatuto legal traz
importantes medidas no sentido de combater
e erradicar os atos corruptivos, constituindo
uma nova forma de luta contra a corrupção.
Contudo, mesmo com a criação da lei
12.846/2013, não será uma simples norma
capaz de erradicar a ousadia dos corruptores,
seja do setor público, seja do setor privado.
Não se quer aqui criar ceticismo em torno do
diploma legal, contudo essa é uma realidade.
A Lei Anticorrupção apresenta-se como
instrumento a ser usado nessa batalha contra
a corrupção, trazendo em seu texto algumas
inovações que abordaremos a seguir.
PALAVRAS-CHAVES:
Corrupção; Lei Anticorrupção; responsabilização objetiva;
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