UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA

Autores:

Lucas Gomes da SILVA 1

Resumo:

O presente estudo objetiva analisar a Lei 12.846/13, intitulada Lei Anticorrupção. A temática corrupção constitui uma antiga realidade brasileira que tem se agravado nos últimos anos, sendo tratada constantemente nos noticiários de todo o país. A corrupção, que pressupõe a existência do corrupto e do corruptor, constitui a face oculta e maléfica das inter-relações do Estado com a empresa como centrais de poder que desde sempre estão em constante interação. Todos perdem com a corrupção, seja a perda de confiança entres as instituições públicas ou particulares e seus respectivos agentes; seja a perda de confiança entre o cidadão e seus representantes. Com isto, a sociedade já cristalizou seu entendimento que toda autoridade é corrupta e é uníssono o interesse em desmascarar a trama oculta dos esquemas de corrupção e resgatar o seu produto. Assim, fora criada a Lei 12.846/2013, com o objetivo principal de combater incisivamente a corrupção. Também conhecida como Lei da Empresa Limpa esse estatuto legal traz importantes medidas no sentido de combater e erradicar os atos corruptivos, constituindo uma nova forma de luta contra a corrupção. Contudo, mesmo com a criação da lei 12.846/2013, não será uma simples norma capaz de erradicar a ousadia dos corruptores, seja do setor público, seja do setor privado. Não se quer aqui criar ceticismo em torno do diploma legal, contudo essa é uma realidade. A Lei Anticorrupção apresenta-se como instrumento a ser usado nessa batalha contra a corrupção, trazendo em seu texto algumas inovações que abordaremos a seguir.

PALAVRAS-CHAVES: Corrupção; Lei Anticorrupção; responsabilização objetiva;

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