O presente trabalho tem por escopo analisar a atuação proativa do Ministério Público, a partir da análise de algumas leis infraconstitucionais bem como da Constituição Federal, que lhe conferiu mecanismos eficientes de atuação na busca dos interesses sociais e indisponíveis da coletividade, incluindo-se aqui o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, percorremos uma análise sobre a omissão administrativa na efetivação das políticas públicas que envolvem a seara ambiental. Procuramos explicar os termos afetos à matéria, trazer à baila o tratamento dado à judicialização das políticas públicas em solos brasileiros, e traçar um paralelo sobre o assunto no direito comparado. Demais disso, analisamos os instrumentos de que se utiliza o Órgão Ministerial para controlar a atuação e as omissões da Administração Pública, verdadeiros mecanismos de defesa dos direitos Socioambientais.

PALAVRAS-CHAVES: Ministério Público, Meio Ambiente, Tutela Coletiva Ambiental.