A GOVERNANÇA GLOBAL COM E SEM GOVERNO: O PROTAGONISMO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO
Autores:
Giovanni OLSSON 1
Eduardo Baldissera Carvalho SALLES 2
Resumo:
O presente artigo tem por objetivo
abordar a reestruturação do cenário político
internacional contemporâneo, investigando
como ocorreu o afastamento da governança
do núcleo teórico do governo e averiguando
a influência das empresas transnacionais nas
tomadas de decisão da sociedade globalizada.
Inicialmente, identifica-se que a governança
pode ser exercida alheia à vontade estatal,
estando presente tanto em entes racionaisburocráticos
como o Estado, quanto em
atores líquidos e voláteis como os grupos
terroristas. Esse novo panorama faz torna
possível a categorização de “governança
com governo” e “governança sem governo”.
Por fim, revela-se que os novos atores,
especialmente as empresas transnacionais,
desempenham funções proeminentes no
cenário político da sociedade internacional,
inclusive na internacionalização do direito,
porquanto a crise do Estado-nação tem
causado uma proliferação de normas privadas,
evidenciando-se que a jurisdição estatal
deixou de deter exclusividade na interpretação
e aplicação do direito. Pelo menos no âmbito
jurídico, a sociedade contemporânea tem
se caracterizado por reeditar as principais
características do feudalismo.
PALAVRAS-CHAVES:
Governança. Empresas Transnacionais. Relações Internacionais.
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