A GOVERNANÇA GLOBAL COM E SEM GOVERNO: O PROTAGONISMO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS NA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Autores:

Giovanni OLSSON 1
Eduardo Baldissera Carvalho SALLES 2

Resumo:

O presente artigo tem por objetivo abordar a reestruturação do cenário político internacional contemporâneo, investigando como ocorreu o afastamento da governança do núcleo teórico do governo e averiguando a influência das empresas transnacionais nas tomadas de decisão da sociedade globalizada. Inicialmente, identifica-se que a governança pode ser exercida alheia à vontade estatal, estando presente tanto em entes racionaisburocráticos como o Estado, quanto em atores líquidos e voláteis como os grupos terroristas. Esse novo panorama faz torna possível a categorização de “governança com governo” e “governança sem governo”. Por fim, revela-se que os novos atores, especialmente as empresas transnacionais, desempenham funções proeminentes no cenário político da sociedade internacional, inclusive na internacionalização do direito, porquanto a crise do Estado-nação tem causado uma proliferação de normas privadas, evidenciando-se que a jurisdição estatal deixou de deter exclusividade na interpretação e aplicação do direito. Pelo menos no âmbito jurídico, a sociedade contemporânea tem se caracterizado por reeditar as principais características do feudalismo.

PALAVRAS-CHAVES: Governança. Empresas Transnacionais. Relações Internacionais.

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