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Revista Jurídica - v. 17 n. 33, Jan./Jun. 2015.
Sumário:
Apresentação
ACTUALIDAD DEL DICCIONARIO LATINOAMERICANO DE BIOÉTICA
PODEM OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NÃO "EQUIVALENTES" ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS SERVIR DE PARADIGMA AO CONTROLE CONCENTRADO DE CONVENCIONALIDADE?
OS DIREITOS HUMANOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS: PARÂMETRO NORMATIVO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ARGENTINA
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
DIREITO INDÍGENA NO BRASIL: DESAFIOS FRENTE À MORA DO EXECUTIVO PARA DEMARCAR AS TERRAS HABITADAS TRADICIONALMENTE POR ÍNDIOS
KONRAD HESSE E A TEORIA DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ARAGUAÍNA, TO
DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO GANHO DE CAPITAL NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA COMO COROLÁRIO DA IGUALDADE PROCESSUAL E DO DIREITO À PROVA
COMENTÁRIO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1410512-62.2014 PELO TJ/MS
O ICMS IMPORTAÇÃO NO CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL
RESENHA A FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO: TEMAS E DESAFIOS
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