O presente artigo tem por objeto a tributação pelo ICMS nos contratos de leasing internacional, seu aspecto legal e jurisprudencial. Justifica-se o estudo pela importância que o contrato de leasing internacional possui no meio empresarial. Frente a um cenário de constante progresso tecnológico, investir em um equipamento mais moderno muitas vezes revela-se imprescindível à sobrevivência empresarial, e uma das possibilidades, caso o empresário não disponha de capital necessário para a aquisição do bem, é utilizar-se do arrendamento mercantil. Nesse diapasão, o estudo da incidência do ICMS nestes contratos revela-se importante para os operadores do Direito; afinal, o custo trazido pela tributação afetará o planejamento de custos do importador e se mostrará importante na definição sobre a viabilidade ou não da avença.

PALAVRAS-CHAVES: ICMS. Importação. Leasing Internacional.