DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ARAGUAÍNA, TO
Autores:
Edison Fernando POMPERMAYER1
Simone Neves de SOUSA2
Claudia SCARELI-SANTOS3
Resumo:
O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos
constitui-se um dos grandes desafios nas últimas
décadas. As cidades brasileiras têm experimentado um
rápido processo de urbanização, com forte demanda
por infraestrutura, exigindo uma gestão eficaz desse
segmento de serviço público. Nesse contexto insere-se a
cidade de Araguaína, segunda maior cidade do estado do
Tocantins, que na última década teve uma grande expansão
populacional e, por conseqüência, uma maior produção de
resíduos sólidos levantando questões quando a eficiência
na gestão e descarte desses resíduos. O presente estudo
teve por objetivo discorrer sobre a gestão e gerenciamento
dos resíduos sólidos produzidos na cidade por meio de um
inquérito junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
e confrontar essa metodologia com a literatura pertinente.
Os resultados demonstraram que as ações são pontuais,
descontínuas e desconectadas entre as esferas política,
econômica, ambiental, cultural e social, não atendendo ao
que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Não há coleta seletiva de lixo e o descarte dos resíduos é
feito no “lixão”, sem qualquer tipo de tratamento, o que
permite inferir que a cidade carece de um sistema adequado
de descarte, como por exemplo, a implantação de um aterro
sanitário adequado seguindo as exigências do Ministério do
Meio Ambiente e demais órgãos regularizadores.
PALAVRAS-CHAVES:
Gestão; Resíduos Sólidos; Sustentabilidade.
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