PODEM OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NÃO "EQUIVALENTES" ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS SERVIR DE PARADIGMA AO CONTROLE CONCENTRADO DE CONVENCIONALIDADE?
Autores:
Valerio de Oliveira MAZZUOLI1
Resumo:
Este ensaio busca esclarecer como (e em quais
condições) podem os tratados de direitos humanos ratificados
e em vigor no Brasil servir de paradigma aos controles
concentrado e difuso de convencionalidade das leis.
PALAVRAS-CHAVES:
Controle de convencionalidade - Controle concentrado - Controle difuso - Controle de supralegalidade.
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