OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Autores:
Tiago Resende BOTELHO 1
Resumo:
O presente artigo é fruto dos seminários gerais
do Doutoramento em Direito Público da Universidade de
Coimbra no outono do ano de 2013. O objeto estudado versa
a respeito dos instrumentos processuais e constitucionais
existentes na República Federativa do Brasil que tutelam
o meio ambiente, demonstrando como os mesmos se
instrumentalizam na busca do equilíbrio desse bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto,
a pesquisa transita em esferas de Direito Constitucional e
Processual, haja vista que os instrumentos pesquisados – ação
civil pública; mandado de segurança; mandado de injunção
e ação popular – encontram alicerçados juridicamente em
ambos os Direitos. As linhas “verdes” aqui grafadas buscaram
apresentar os remédios constitucionais e processuais capazes
de tutelar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, munindo Estado e sociedade de garantias jurídicas
em defesa e preservação de tal bem para as presentes e futuras
gerações. A metodologia do estudo foi desenvolvida utilizando
o método hermenêutico, por atender os objetivos propostos e
vale-se da pesquisa bibliográfica como fonte para a construção
argumentativa do conhecimento científico.
PALAVRAS-CHAVES:
Ação civil Pública; Ação Popular; instrumentos processuais e constitucionais ambientais;
mandado de injunção; mandado de segurança; República Federativa do Brasil.
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