A PARTICIPAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO NA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DO APENADO NA SOCIEDADE
Autores:
Juliana Borela Bezerra TOLEDO1
Cecilio ARGOLO JUNIOR2
Resumo:
O presente artigo teve como objetivo analisar
a necessidade do psicólogo jurídico na humanização
do Sistema Carcerário Brasileiro para o processo de
reintegração do apenado em sociedade, cuja necessidade
impõe a participação do psicólogo judiciário nesse processo
transformador. A metodologia utilizada foi descritiva,
explicativa e bibliográfica. Quanto aos resultados da pesquisa,
muito embora, seja tarefa do Poder Judiciário brasileiro a
aplicação das leis, entretanto, deve-se respeitar as garantias
e os direitos fundamentais dos presos, em obediência ao
que está preceituado na Constituição Federal de 1988, na
Declaração dos Direitos Humanos e na própria Lei de
Execuções Penais. Por fim, deve-se garantir ao apenado,
não só a distinção de celas e presídios, conforme o delito,
mas também a separação de acordo com a personalidade
do reeducando, bem como sua reestruturação, através da
fiscalização de seus direitos e acentuar a importância do
trabalho da Psicologia Jurídica como meio de prepará-lo
para a reinserção social após o cumprimento da pena.
PALAVRAS-CHAVES:
Sociedade. Reeducando. Direitos Humanos. Humanização.
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