O ATIVISMO JUDICIAL COMO MECANISMO EFETIVO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL NO MODERNO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Autores:
André Padoin MIRANDA1
Amilcar Araújo CARNEIRO JÚNIOR2
Resumo:
O presente trabalho aborda a função criativa do
magistrado no exercício de sua atividade frente à ineficácia
da atuação do Poder Legislativo e, ainda, sobre as mudanças
sociais. Tal função criativadenomina-se Ativismo Judicial.
Defende-se o Ativismo substancial, o qual é legitimado pelo
poder judiciário fortalecido, pelo direito constitucional e
Estado democrático de direito. No estágio contemporâneo, o
juiz não pode estar limitado a proferir sentenças baseada em
silogismos lógicos somente com base no positivismo jurídico,
nem ser apenas aplicador do direito, propondo-se, portanto,
uma mudança de paradigma à luz do ativismo judicial
frente ao pós - positivismoe ultrapassando-se o positivismo
jurídico, com escopo em uma interpretação que garanta aos
jurisdicionados a entrega da tutela jurisdicional efetiva. Em
seguida, passamos a estudar, com base no método críticocomparativo,
os elementos fundamentais que caracterizam a
racionalidade política e a racionalidade jurídica.
PALAVRAS-CHAVES:
Democracia - Ativismo - Pós- Positivismo
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