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Revista Jurídica - Volume 15 - Nº.30
Sumário:
Apresentação
O DIREITO NA SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE ESTADO E SOCIEDADE
DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS COMO DIRETRIZES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CIDADANIA E SINDICALISMO: DEBATES SOBRE O DIREITO DE GREVE NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988
O FENÔMENO DO PODER E SUAS MANIFESTAÇÕES
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E A SUSPENSÃO NOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR
EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO JUIZ E PELAS PARTES
CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL DO RELATOR NA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INGRESSO EM JUÍZO E PRÉVIA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA: RELEITURA CONSTITUCIONAL COMO MEIO DE ASSEGURAR UMA RÁPIDA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
O NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
O DESAFIO DA TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO THE CHALLENGE WITH TAXATION OF ICMS IN ELECTRONIC COMMERCE
PROCESSO ELETRÔNICO: PERSPECTIVAS À LUZ DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO CASO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA ANDRADINA-MS
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: NOVO PARADIGMA A PARTIR DO INQUÉRITO 3.412-ALAGOAS
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