PROCESSO ELETRÔNICO: PERSPECTIVAS À LUZ DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO CASO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA ANDRADINA-MS
Autores:
Bruna de Souza MARQUES1
Douglas POLICARPO2
Resumo:
Com o advento da chamada era digital e visando
a resolução da problemática da morosidade judicial, surge
novel ferramenta no âmbito do Poder Judiciário que vem
revolucionando a execução da tutela jurisdicional. Trata-se
do processo eletrônico, reconhecido e autorizado pela Lei
11.419/2006, o qual trouxe ao Poder Judiciário alternativa
de efetividade na prestação jurisdicional e observância
de princípios constitucionais como a razoável duração
do processo e o acesso à justiça. A tramitação digital de
feitos será analisada sob a ótica constitucional, de forma
a verificar se os princípios do acesso à justiça, razoável
duração do processo e efetividade, de fato, são observados
na prática eletrônica, de maneira a resguardar e prestar
tutela jurisdicional justa e tempestiva. É com esta visão
que iremos abordar, com base na doutrina, legislação e
jurisprudência, o processo eletrônico, com foco na 1ª Vara
Civel de Nova Andradina-MS.
PALAVRAS-CHAVES:
Lei 11.419/2006; Processo Eletrônico;
Acesso à justiça; Razoável Duração do Processo; Prestação
Jurisdicional; Supremo Tribunal Federal.
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