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O DESAFIO DA TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO THE CHALLENGE WITH TAXATION OF ICMS IN ELECTRONIC COMMERCE
Autores:
Diego Bianchi de OLIVEIRA1
Tiago Resende BOTELHO2
Resumo:
Este artigo científico tem como escopo trilhar
o novo, desbravar um mundo on-line, conhecido como
e-commerce, ainda a se conhecer e estudar, principalmente
pela ciência jurídica, portanto, suas letras carregam
tentativas de se delinear o desafio da tributação do ICMS
no comércio eletrônico na República Federativa do Brasil.
Partindo de premissas elementares, apresentou-se o
conceito de comércio eletrônico, definindo o e-commerce
como a compra e venda por meios digitais. Tal realidade,
fruto de uma sociedade globalizada, tem influenciado
a economia nacional sobremaneira, exigindo maiores
atenções quanto ao tema, portanto o texto apresenta ao
leitor os impactos do comércio eletrônico na tributação,
destacando que as maiores lojas de vendas on-line,
encontram-se em determinadas regiões do País, sendo
favorecidos pelo comércio eletrônico, trazendo, assim,
um prejuízo aos Estados destinatários, que afirmam
existir uma injustiça fiscal que precisa ser ajustada. Nessa
vertente, leciona-se a respeito da incidência do ICMS
e a necessidade de se entender a forma como os bens
são entregues aos consumidores. Por fim, apresenta-se
o Protocolo ICMS 21/2011, a respeito das operações
interestaduais, via e-commerce e como o mesmo vem sendo
tributado na América, Europa e Brasil.
PALAVRAS-CHAVES:
tributação; ICMS; comércio eletrônico; compra e venda; incidência fiscal.
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