O NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
Autores:
Alberi Rafael Dehn RAMOS1
Gustavo de Souza PREUSSLER2
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo destacar o
papel do habeas corpus como garantia constitucional na proteção
do direito fundamental de ir e vir, analisando, principalmente,
eventuais limitações que este remédio heroico possa estar
sofrendo quanto à restrição de sua utilização, notadamente em
substituição ao manejo do Recurso Ordinário Constitucional.
PALAVRAS-CHAVES:
Habeas Corpus - impetração - Acesso à justiça.
Baixe o artigo aqui
include "../box_download.php" ?>