CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL DO RELATOR NA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Autores:
Danilo Alves de FREITAS1
Alisson Henrique do Prado FARINELLI2
Resumo:
O presente artigo estuda a ocorrência da
discricionariedade judicial a partir dos conceitos jurídicos
indeterminados e analisa sua configuração quando o relator
antecipa a tutela recursal em agravo de instrumento. Ao
final, aponta os meios capazes de controlar o exercício
discricionário da jurisdição com a finalidade de evitar a
arbitrariedade do julgador. A metodologia utilizada foi a
pesquisa bibliográfica por meio de livros, artigos de revistas
e da internet.
PALAVRAS-CHAVES:
Conceitos jurídicos indeterminados
- discricionariedade judicial - agravo de instrumento -
controle jurisdicional - limites.
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