DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS COMO DIRETRIZES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autores:
José Gomes da SILVA1
Resumo:
O projeto do novo Código de Processo Civil
realça a função instrumental do processo civil preconizando
que ele será ordenado, disciplinado e interpretado
conforme os valores e os princípios fundamentais previstos
na Constituição Federal, o que faz concluir a sua íntima
vinculação aos ideais democráticos.
PALAVRAS-CHAVES:
Princípios - Processo - Garantias fundamentais.
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