Apresentação
Caros leitores,
É com satisfação que novamente nos encontramos para uma nova conversa à divulgação do pensamento jurídico. Dando continuidade à política de publicação do resultado de pesquisas de docentes e discentes da Faculdade de Direito da Unigran e de outras instituições no Brasil e no exterior que mantém cursos de graduação e pós-graduação em Direito, a Revista Jurídica UNIGRAN, neste volume 14, n. 28, traz um rol de ensaios e artigos que abordam matérias atuais e polêmicas que envolvem o Direito e, especialmente, a Cidadania.
A revista abre a relação de textos com três ensaios de autores convidados: Paulo Ferreira da Cunha, com o trabalho "Direito Natural: uma refl exão contemporânea"; Luis Delfi no em co-autoria com Fernando Rossi com o ensaio intitulado "Ponderações sobre a interpretação jurídica no Estado Constitucional" e Fábio Caldas de Araújo com o artigo "A nomeação à autoria e os limites da ação reivindicatória do art. 1228 do CCB".
Na sequencia, são apresentados artigos submetidos ao processo de avaliação por pares (blind review).
Francisco das C. Lima Filho, no artigo "O Juiz Cidadão e o direito à liberdade de pensamento e de manifestação" examina a atuação do Juiz, não apenas como profi ssional do direito, mas enquanto cidadão e neste conceito de pessoa o uso do seu constitucional direito à liberdade de expressão e de manifestação.
Nairo José Borges Lopes, no artigo "Uma Breve (Re)Visão da Jurisdição no Marco do Estado Democrático de Direito Brasileiro" propõe uma nova abordagem acerca da jurisdição, especialmente estudando-a a partir das bases do Estado Revista Jurídica UNIGRAN 8 . Dourados, MS | v. 14 | n. 28 | Jul./Dez.2012. Democrático de Direito. Assim, toma como fundamento o Constitucionalismo Contemporâneo, servindo-se de uma crítica hermenêutica ao modelo de direito predominante no Brasil, para em contrapartida, após discorrer sobre a crise dos poderes democraticamente eleitos, propor uma nova visa sobre a jurisdição (constitucional), enxergando-a como um meio de efetivação de direito fundamentais.
Taciana Mara Corrêa Maia e Dirceu Issao Uehara, no artigo "Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública" fazem, numa visão principiológica constitucionalista, uma abordagem dos pontos controvertidos deste tributo mediante o método dedutivo com o objetivo de analisar a compatibilidade do tributo com o ordenamento jurídico pátrio.
Laura Luce Maisonnave e Milton Lucídio Leão Barcellos pretendem demonstrar no âmbito de análise de marca, como são identifi cadas as restrições empregadas em alguns deferimentos parciais de marcas, contendo os assim denominados apostilamentos, no artigo "Ato Administrativo De (In) Deferimento Parcial De Registro De Marca Como Instrumento De Delimitação De Direito: Apostilamento".
Bruno Garcia Redondo, no ensaio "Tutela de Urgência antecedente ou preparatória em grau recursal: deferimento de medidas pelo Relator antes da interposição do recurso ou da publicação da decisão" examina os poderes decisórios monocráticos do relator relacionados à tutela de urgência antecedente ou preparatória em sede recursal.
Amilcar Araújo Carneiro Júnior atento a existente necessidade emergencial de combate à corrupção, em seu aspecto preventivo - pela educação de qualidade formando cidadãos conscientes de seus direitos, deveres e de seu importante papel para a transformação social e política do país – e, no aspecto repressivo, através dos existentes instrumentos legais como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, ambas com fundamento de validade na Constituição da República do Brasil, bastando que os legitimados utilizem os diplomas legais de regência, foca sua pesquisa no artigo intitulado "Restos a Pagar", importante preceito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 14 | n. 28 | Jul./Dez.2012. 9 que o prevê em seu artigo 42 que ao administrador é defeso nos últimos 2 (dois) quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja sufi ciente disponibilidade de caixa para este feito. Se o dispositivo for afrontado, surge a possibilidade de responsabilizar o administrador de quaisquer dos poderes por ato de improbidade administrativa, em especial o previsto no artigo 10, caput e inciso IX, e de maneira subsidiária, o artigo 11, inciso I, ambos da Lei 8.429/92.
Sérgio Henrique Gomes, no trabalho "Cédula de Produto Rural: Aspectos polêmicos na sua execução" apresenta os aspectos polêmicos quanto ao preço atribuído ao produto a ser utilizado quando da conversão na execução de Cédula de Produto Rural, nos termos da lei 8924/94, de Entrega de Coisa Incerta (primeiro momento) para Entrega de Coisa Certa (segundo momento derivado do não cumprimento da obrigação no prazo prazo legal de dez dias, e frustrada a busca e apreensão) diante da divergência jurisprudencial que há sobre a matéria, em especial o exposado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Marcos Alcará e Vania Mara Basílio Garabini, no trabalho "Elementos da ação no atual e no projeto do novo código de processo civil" fazem um estudo acerca dos elementos da ação, sua composição e aplicação no Código de Processo Civil em vigor, bem como as previsões no projeto do novo CPC em tramitação no Congresso Nacional.
Por fim, continuando a inauguração da seção "Resenhas", este número conta com uma obra que se destaca pela profundidade com que o autor trabalha o tema, objetivando conceituar ética, determinar (e confi rmar) sua localização no campo da ciência, distingui-la da moral e apresentar a moralidade, numa Revista Jurídica UNIGRAN 10 . Dourados, MS | v. 14 | n. 28 | Jul./Dez.2012. linguagem clara direcionada não apenas aos profi ssionais de direito, mas ao público em geral.
Desta forma, a Revista Jurídica Unigran, ao trazer à luz esses debates jurídicos, realiza seu objetivo institucional, contribuindo, de forma efetiva, para o avanço do conhecimento jurídico e da cidadania.
Agradecemos aos autores, aos pareceristas ad hoc pela presteza na avaliação dos artigos, trabalho de valor inestimável em favor da socialização do conhecimento e a toda equipe responsável pela editoração da Revista Jurídica.
Como lembra-nos o poeta inglês Joseph Addison "A leitura é para o intelecto o que o exercício é para o corpo". Um excelente exercício a todos!!
Me. Ana Cristina BARUFFI - Editora Responsável pela Revista Jurídica da Unigran