HOMOCONJUGALIDADE & JUSTIÇA: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO À IGUALDADE VIRTUAL?
Autores:
Aparecido Januário JÚNIOR, Fábio Jun CAPUCHO, José MANFROI
Resumo:
neste artigo são reunidas reflexões sobre os aspectos sócio-jurídicos
da homoconjugalidade. O ponto de partida é a questão da
impossibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo, que nega direitos
conjugais de gays, lésbicas, travestis e transexuais, sendo, por conseguinte,
uma expressa negação de sua condição de cidadãos. Em princípio,
algumas teses são elencadas para a constitucionalidade desse direito.
Por fim, advoga-se pela equiparação de direitos, respeitando o princípio
da igualdade como princípio da anti-subjugação para que o debate da
conjugalidade homoafetiva não advenha numa igualdade virtual.
PALAVRAS-CHAVES:
União homoafetiva; Cidadania sexual; Igualdade virtual.
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