A RELEVÂNCIA DOS MANDAMENTOS NUCLEARES DO DIREITO AGROAMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO
Autores:
Thaisa Maira Rodrigues HELD, Tiago Resende BOTELHO
Resumo:
Preponderam na atual sociedade de risco as múltiplas
incertezas científicas e tecnológicas: o temor, a irresponsabilidade
organizada, os efeitos globais, invisíveis, imperceptíveis e até
incomunicáveis, gestados pelo próprio homem na busca do
desenvolvimento econômico tecnológico. Em contrapartida,
buscando regulamentar e até conter os efeitos desconhecidos
destas múltiplas inovações, seja da nanotecnologia, energia atômica,
transgênicos, lixos tóxicos e outros solidificam-se no ordenamento
jurídico pátrio os mandamentos nucleares do direitos agroambiental,
como escudeiros protetores do meio ambiente ecologicamente
equilibrado e, por conseguinte, da continuidade da sadia qualidade
de vida. É neste contexto dicotômico, de riscos e incertezas, que
o presente artigo se propõe a demonstrar a imprescindibilidade
dos mandamentos nucleares do Direito Agroambiental como
instrumentos capazes de reprimir e controlar os efeitos da nominada
sociedade de risco.
PALAVRAS-CHAVES:
sociedade de risco - incertezas - irresponsabilidade organizada - mandamentos nucleares
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