O PROPORCIONAL E O RAZOÁVEL: A CONTRIBUIÇÃO PIONEIRA DE RUI BARBOSA AO ESTUDO DO CRITÉRIO DA NECESSIDADE E DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
Autores:
Hidemberg Alves da FROTA
Resumo:
O presente artigo almeja demonstrar a pertinência de
pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação
de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano
com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à
inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográficas à
fixação de novas drogarias e farmácias.
PALAVRAS-CHAVES:
proporcionalidade, necessidade e razoabilidade; Rui
Barbosa; liberdade de iniciativa econômica, de empresa e de concorrência.
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