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Revista Jurídica - Volume 13 - Nº.26
Sumário:
Apresentação
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA
OS LIMITES À QUEBRA DO SIGILO DA(S) FONTE(S) JORNALÍSTICA(S), À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
DESCONSIDERAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA
TEORIA GARANTISTA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RECURSO DE AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA: MUDOU-SE ALGUMA COISA?*
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS MEDIDAS VOLTADAS PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA E A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO BRASIL
ATÉ QUANDO O PODER JUDICIÁRIO VAI SER PROVOCADO A ENTREGAR NO 'VAREJO' DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO SAÚDE QUE DEVERIAM SER MATERIALIZADOS NO 'ATACADO' PELO PODER EXECUTIVO?
TAXA DE INCÊNDIO: ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES
SENTENÇA E COISA JULGADA NA AÇÃO DE ALIMENTOS
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
A lei n. 11.804/08 e a responsabilidade civil da gestante por negativa de paternidade
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