A lei n. 11.804/08 e a responsabilidade civil da gestante por negativa de paternidade
Autores:
Vinicius de Almeida Gonçalves
Resumo:
Com o advento da lei nº 11.804/08, começou-se a disciplinar a respeito dos alimentos
gravídicos devidos do pai ao nascituro, pelo fato de ser uma lei nova é centro de diversas
discussões e controvérsias a cerca das matérias que ela disciplina, dentre elas a
responsabilidade civil da gestante. O presente artigo buscou realizar uma reflexão
doutrinária sobre a responsabilidade civil da gestante em questão da negativa de paternidade.
PALAVRAS-CHAVES:
Alimentos gravídicos, responsabilidade civil, gestante.
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