TAXA DE INCÊNDIO: ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES
Autores:
Everton Torres de Oliveira
Resumo:
O presente artigo visa analisar a taxa de incêndio, instituída em várias unidades
da federação com o escopo geral de financiar o reaparelhamento e a manutenção dos
Corpos de Bombeiros Militares. Tributo criado com aval dos governadores, apoiados
em jurisprudências dos tribunais superiores, mas que contraria a doutrina dominante
no universo jurídico pátrio, além de alguns tribunais de justiça estaduais, os quais
questionam, entre outros critérios, a constitucionalidade da referida taxa. Longe de
ser pacífica e harmoniosa a instituição de qualquer tributo no país, a taxa de incêndio
acaba por alimentar ainda mais o “fogo” em torno da discussão da excessiva carga
tributária no Brasil. Possibilidade jurídica da exação ou estratégia política para delegar
ao contribuinte um dever constitucional do Estado? Diante desta perspectiva analisaremos
com mais profundidade os aspectos jurídicos em torno da taxa de incêndio que já é cobrada
em alguns estados, mas que ainda é pouco conhecida entre alguns operadores do direito e
entre muitos de seus contribuintes.
PALAVRAS-CHAVES:
Taxa de Incêndio, Estado, Aspectos Jurídicos.
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