DESCONSIDERAÇÃO DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA
Autores:
TACIANA MARA CORRÊA MAIA
Resumo:
O presente trabalho dedica-se ao estudo da possibilidade de desconsideração da
coisa julgada em matéria tributária. A corrente que defende a desconsideração
parte do pressuposto que a segurança não é um valor absoluto, devendo ceder em
face da supremacia da Constituição. A corrente contrária defende que a coisa
julgada é um instrumento indispensável à eficácia concreta do direito à segurança.
Da análise desses posicionamentos conclui-se que o princípio da supremacia da norma
constitucional se sobrepõe ao princípio da segurança, mormente quando se encontra a
coisa julgada eivada pelo vício da inconstitucionalidade.
PALAVRAS-CHAVES:
coisa julgada, desconsideração, generalidade, inconstitucionalidade.
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