OS LIMITES À QUEBRA DO SIGILO DA(S) FONTE(S) JORNALÍSTICA(S), À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
Autores:
Hidemberg Alves da Frota
Resumo:
Este artigo extrai da casuística do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos elementos
teóricos e empíricos que proporcionam visão ampla da doutrina construída pelo TEDH
concernente aos limites para a quebra judicial do sigilo da(s) fonte(s) jornalística(s)
e das conjunturas fático-jurídicas à luz das quais a Corte de Estrasburgo firmou e
aperfeiçoou sua linha de pensamento a respeito de tal controvérsia, a fim de contribuir
para o estudo científico da matéria e a resolução de casos concretos no âmbito da prática
jurídica.
PALAVRAS-CHAVES:
liberdade de imprensa; quebra do sigilo das fontes jornalísticas; casuística; jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
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