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Revista Jurídica - Volume 13 - Nº.25
Sumário:
Apresentação
O DIÁLOGO ENTRE A LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO À DIVERSIDADE NA JURISPRUDÊŠNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL DA ÁFRICA DO SUL
ANIMAIS COMO SUJEITO DE DIREITOS
O CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES NA LEI MARIA DA PENHA
O ITCMD NO PROCESSO JUDICIAL DE INVENTÁRIO
LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS
ASPECTOS POLÊMICOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
BOA-FÉ E O VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
O LIMIAR ENTRE A AUTORIDADE DOCENTE E O DANO MORAL
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EX OFFICIO
EDUCAÇÃO: MOLA MESTRA PARA UM SISTEMA JURÍDICO PENAL COM RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA
A PESQUISA NOS CURSOS DE DIREITO
ANÁLISE DE ACÓRDÃO
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