O presente artigo, de fundamentação bibliográfica, tem como objetivo, fazer reflexões a cerca do sistema jurídico penal vigente no Brasil, traçando um paralelo entre a dignidade humana e a educação como meio de controle social, limitando-se a indicar finalidades e contrapô-las ao cenário de cumprimento de penas.

PALAVRAS-CHAVES: Educação – Sistema Jurídico Penal – Dignidade Humana.