POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EX OFFICIO
Autores:
Ewerton Araújo de Brito, Flávio Antonio Mezacasa
Resumo:
Este trabalho tem por fi nalidade verifi car quais as
possibilidades que os Magistrados têm para aplicar as medidas
cautelares ex offi cio. Para isto, analisaremos qual foi à intenção do
legislador ao editar o artigo 797 do Código de Processo Civil,
porém, antes disso, será necessário que seja feito um estudo
referente a tutela cautelar de uma forma geral. Abordaremos ainda,
a questão fi nalística do processo, sob o ângulo de que o processo,
entendido em sentido amplo como técnica de solução imperativa de
crises jurídicas, para ser bem conduzido em busca da almejada paz
social, que é a sua fi nalidade maior, exige do juiz, como cediço, uma
atividade mais ativa, distanciada da fi gura do juiz inerte, o qual se
limita a assistir o agir das partes na relação jurídica processual como
se fosse um mero espectador, vinculado que se encontra ao vetusto
princípio dispositivo decorrente do direito liberal clássico.
PALAVRAS-CHAVES:
Medida Cautelar. Possibilidade.
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