LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS
Autores:
Marcelo Henrique Matos Oliveira
Resumo:
O presente estudo pretende analisar a legitimidade ativa
nas ações coletivas e suas conseqüências. Para tanto, questiona a
aplicação integral e acriticamente dos institutos presentes no Código
de Processo Civil, vez que foram idealizados no século passado,
influenciados pelos princípios liberais do individualismo. Em razão
de características especiais, a análise da legitimidade no plano coletivo
merece abordagem diferenciada, principalmente porque o ente que
ajuíza a ação não é o titular do direito material, como ocorre, em
regra, nas demandas individuais.
PALAVRAS-CHAVES:
Direito Coletivo. Legitimidade. Natureza Jurídica. Representatividade Adequada.
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