O CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES NA LEI MARIA DA PENHA
Autores:
Alberto Wunderlich, Leonel Desimon
Resumo:
No estudo desenvolvido optamos por abordar a
problemática da continuidade da ação penal, independentemente
da vontade da vítima, nos casos em que envolvam lesões corporais
leves no âmbito familiar. A escolha do tema se deve ao fato da
violência doméstica ser uma realidade inserida no Estado e existir
independentemente da classe social ou condição financeira dos seus
agentes. Esse tema é bastante polêmico, ainda não existindo uma
posição pacificada dentro de nossos Tribunais Superiores.
PALAVRAS-CHAVES:
Violência Doméstica; Lesões Corporais Leves; Representação.
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