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Revista Jurídica - Volume 12 - Nº.24
Sumário:
Apresentação
Características gerais do direito (especialmente do direito internacional) na pós-modernidade
O fundamento filosófico do dano existencial
Garantismo jurídico e processo administrativo disciplinar: considerações sobre a incidência do princípio do juiz natural
Fraude à licitação por contratação direta, improbidade administrativa e a garantia do devido processo legal
Juiz-gestor: um novo paradigma
Renunciabilidade à aposentadoria
Responsabilidade civil do estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Aspectos relevantes da venda de medicamentos pela internet
Aspectos relevantes dos crimes contra dignidade sexual
Venda e permuta de bem de ascendente a descendente. aspectos doutrinários e jurisprudenciais
A medida provisória 2.196-3, que transmudou a natureza jurídica da cédula de crédito rural e possibilitou sua cessão à união federal
Publicidade enganosa: da relação de consumo da cerveja sem álcool
A proteção do consumidor e o comércio eletrônico
Comentário de acórdão - acórdão do superior tribunal de justiça: recurso especial nº 791.260 - RS (2005/0175166-1)
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