ASPECTOS RELEVANTES DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Autores:
Everton Gomes Correa, Jéssica Aline de S.Silva
Resumo:
O presente artigo busca destacar as mudanças trazidas em diferentes épocas vividas em nosso país, trazendo como foco a sexualidade do individuo, e suas diferentes previsões estatais. Fazendo ainda uma breve comparação desde os primeiros códigos á mais recente mudança que nos foi trazida pelo advento da Lei 12.015/09.