UNIÕES HOMOSSEXUAIS E SUA OMISSÃO LEGISLATIVA
Autores:
Samir Pimentel Juliani
Resumo:
O presente trabalho cuida, em síntese, de uma análise crítica feita sobre as uniões
homossexuais e sua omissão perante a legislação pátria, o que não impede, todavia, que elas sejam
reconhecidas juridicamente. Sabidamente, a Constituição Federal perfilha em seu bojo uma gama
de princípios que garantem a essas uniões direitos que são igualmente conferidos as uniões
estáveis de pessoas heterossexuais. E, como se não bastasse, a legislação infraconstitucional
autoriza o uso da analogia como recurso hermenêutico integrativo, possibilitando assim, de uma
forma ou de outra, a aplicação das regras voltadas para o regime das uniões estáveis heterossexuais à uniões estáveis homossexuais.
Palavras-chave:União Estável Heterossexual; União Estável Homossexual; Princípios
Constitucionais; e, Analogia
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