A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA
E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Autores:
Angela Maria Soldá, Paulo César Ribeiro Martins
Resumo:
O presente trabalho objetiva discutir a nova lei da guarda compartilhada, quando
confrontada com o princípio do melhor interesse da criança. Para o seu desenvolvimento, utilizouse
do método dedutivo amparado em bibliografias relacionadas ao tema. O instituto da guarda
compartilhada, embora já bastante utilizado pelo ordenamento jurídico brasileiro, sofre severas
críticas quando a sua imposição se dá nos casos em que não há possibilidade de convívio pacífico
entre os genitores. Constatou-se que havendo impossibilidade de diálogo entre os genitores, não há que se discutir acerca desta, já que tal situação acarretaria graves danos à integridade moral dos
filhos.
Palavras-chave: direito à convivência familiar, direito de família, direitos humanos e
fundamentais, guarda compartilhada, psicologia.
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