Acadêmicos debatem o Plano Diretor de Dourados em palestra promovida pelo IPLAN.

Com o auditório lotado, a arq. Ana Luiza Lacerda explicou o Plano Diretor em uma exposição de 2 DATA_HORAs.
Acadêmicos dos ID_CURSOs de Turismo, Arquitetura, Ciências Contábeis e Gestão Imobiliária assistiram atentamente à palestra da arquiteta Ana Luiza de Ávila Lacerda, ontem, sobre o Plano Diretor de Dourados. A arquiteta, que é superintendente de Projetos e Urbanismo do Instituto de Planejamento e Meio Ambiente de Dourados, IPLAN, explicou os detalhes técnicos e os conceitos sociais que envolvem a elaboração desse Plano que está sendo posto à apreciação da população, antes de ser encaminhado a Câmara Municipal, em agosto. Uma vez aprovado pelos vereadores, o Plano Diretor se tornará lei e passará a reger a ocupação dos espaços urbanos e o crescimento ordenado da Cidade, como exigem os artigos 182 e 183, da Constituição Federal, que foram regulamentados pela Lei nº 10.257, chamada de “Estatuto das Cidades”, em vigor desde 10 de outubro de 2001. Ainda pouco conhecido das pessoas em geral, o Estatuto das Cidades “obriga” os municípios com mais de 20 mil habitantes a estabeleceram diretrizes e políticas públicas próprias de desenvolvimento urbanístico. Na verdade, a obrigatoriedade significa um condicionamento, a que estão sujeitos 86% das cidades brasileiras, para que o Município se habilite a repasses de verbas públicas para investimentos em seus projetos. A Lei institui novidades acerca do direito de propriedade. O conceito de “função social” de um imóvel, por exemplo, restringe a liberdade do proprietário de usá-lo, ou não, como bem quiser. Ou seja, a Lei compele os donos de imóveis urbanos a darem utilidade às suas propriedades, sob pena de terem de pagar impostos que aumentam, progressivamente, em cada ano que elas permaneçam sem uso, aguardando valorização. Com isso, o Estatuto pretende frear a especulação imobiliária. Mesmo no caso de usar a propriedade, é preciso que o dono primeiramente submeta o projeto a comissões que farão estudos de “impacto de vizinhança” e de “impacto ambiental” para autorizar o funcionamento de casas de diversão, igrejas, fábricas etc. Em Dourados, esse controle obedecerá a políticas setoriais de meio ambiente, de identidade cultural da cidade, de interesse social e de transporte e trânsito. Segundo Ana Luiza, o Plano Diretor do Município incorpora todas as inovações trazidas pelo Estatuto das Cidades. “O Plano é uma regra contra abusos”, definiu. Ela mostrou isso na apresentação do documento, cuja versão atual levou dois anos de estudos urbanísticos e de levantamentos cartográficos dos 4.800 hectares de área urbana em Dourados. Todo o material está sendo apresentado em forma de minuta de projeto de lei, com 101 artigos e 25 mapas, em reuniões como a que aconteceu no Anfiteatro da UNIGRAN para colher opiniões, sugestões e críticas que poderão ser incluídas no Plano, a fim de melhor adaptá-lo aos desejos da sociedade. Ana Luiza Lacerda lembra que a elaboração do Plano Diretor de Dourados vem sendo tentada desde 1993, tendo sido quase finalizada em 1996. “Essa idéia de planos locais, do sistema municipal de planejamento, de a cidade estar imbuída de estudar, junto com a sua população, a produção do espaço urbano não é novidade. Só que muita coisa não tinha como ser feita porque não havia regulamentação daquela Lei [art. 183 e 183 da Constituição]”, disse a superintendente do IPLAN. Por sua relevância sobre o futuro do Município, o Plano Diretor de Dourados está sendo avaliado em profundidade nos ID_CURSOs de Arquitetura e Urbanismo e de Gestão Imobiliária da UNIGRAN. Dessa avaliação, serão feitas propostas por escrito à Prefeitura no sentido de contribuir para a sua melhor definição. O coordenador do ID_CURSO de Gestão Imobiliária, professor Airton Pinto de Moura, considera as discussões e o aprofundamento da compreensão da importância do Plano Diretor, bem como do Estatuto das Cidades, como extremamente positivos para os acadêmicos. “São sugestões construtivas de um ID_CURSO que está cheio de idéias nessa parte, para que se aperfeiçoe o plano”, disse o professor. A coordenadora do ID_CURSO de Arquitetura e Urbanismo, professora e arquiteta Cynara Tessoni Bono, quer ver ampliadas as diretrizes de execução do Plano Diretor. Em sua análise, apesar de abrangente, o Plano deixa de equacionar questões críticas, como um anel viário que está projetado para cruzar a área indígena ou como será feita a preservação dos fundos de vales que estão hoje irregularmente habitados. “O Plano Diretor virou uma discussão entre os professores e alunos, que estarão participando na elaboração de um documento para o IPLAN. Faltam diretrizes e ele deve ser revisto no sentido de equacionar alguns problemas”, disse a professora. As sugestões coletadas serão encaminhadas, até 15 de julho, à Comissão de Sistematização do Plano Diretor. Até lá, serão realizadas mais doze reuniões, nas quais toda a população poderá acrescentar idéias de melhorias para a Cidade.

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