Alicerçada nos Direitos Humanos, "XXIII Semana Jurídica" alcança os seus objetivos.

O advogado paulista, professor e mestrando em Direito Valério Mazzuoli encerrou ontem à noite o ciclo de palestras da “XXIII Semana Jurídica” da UNIGRAN, com uma conferência considerada brilhante acerca da temática “Prisão Civil por Dívida e o Pacto de San José da Costa Rica”. Ele questionou a validade legal da prisão de devedores, usando como argumento contradições possíveis de serem identificadas na Constituição Federal e no Código Civil, inclusive o que está para entrar em vigor, frente aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. Assim como o professor Mazzuoli, os palestrantes convidados para essa Semana Acadêmica deram preciosas contribuições à formação dos acadêmicos da Direito da UNIGRAN, UEMS e UFMS, que representaram a maioria dos participantes inscritos. Paralelamente ao ciclo de palestras, a realização do tradicional Júri Simulado, coordenado pelo professor Joe Graeff Filho e dirigido pelo próprio presidente do Tribunal do Júri do Fórum de Dourados, Celso Antônio Schuch Santos; e os ConID_CURSOs de Monografia Jurídica e de Oratória, enriqueceram o evento com a prática e a participação. “A Semana Jurídica atingiu o objetivo proposto, que é levar ao nosso estudante e ao jovem da nossa sociedade conhecimentos variados e, principalmente, possibilitar uma visão geral e nova sobre muitos temas, de forma a prepará-lo melhor para as situações do dia a dia, como operador do Direito, com um conhecimento que embasa não só o próprio Direito, mas as próprias atividades de cidadão”, disse o diretor da Faculdade de Direito da Instituição, professor Edson Ernesto Ricardo Portes. Encarregada do importante trabalho de organizar o evento, a coordenadora da “XXIII Semana Jurídica”, professora Maurinice Evaristo Wenceslau, fala da satisfação que os resultados proporcionaram. “A tarefa é realmente enorme, mas o resultado é que nos traz satisfação. Integrar os nossos acadêmicos com pessoas de outras regiões, com outras idéias, e também, a participação deles no grupo, integrando-se uma turma com a outra, isso é muito gratificante”, disse a professora ao final; depois da premiação dos vencedores do “II ConID_CURSO de Oratória”, cujo encerramento foi na segunda-feira, e da abertura dos envelopes com os nomes dos cinco acadêmicos mais bem colocados no “II ConID_CURSO de Monografias Jurídicas”. Curiosamente, todos estudam no período da manhã. A acadêmica Katiany Jacinto de Oliveira classificou-se em primeiro lugar escrevendo “O Direito e o Portador de Necessidades Especiais”. A estudante do 4º ano, que entrevistou e acompanhou pessoas portadoras de deficiência física, para desenvolver seu texto, comemorou bastante a sua classificação: “Nesse momento eu estou tão feliz que não dá para explicar, mas o que me levou a esse tema foi a conscientização que nós temos que ter com as pessoas portadoras de deficiência”, disse, fazendo a defesa da dignidade humana. Os temas classificados em segundo e terceiros lugares, respectivamente, também foram centrados nos Direitos Humanos, inclusive, com o mesmo título – Direito Humanos: liberdade e igualdade são suficientes? – dos acadêmicos Alisson Henrique Prado Farinelli, do 2º ano, e Jurema Aparecida Melgarejo Rodrigues, do 3º ano. Na quarta colocação, empataram Sílvia Inácio da Silva, do 5º ano, com a monografia “O Estatuto da Cidade como Instrumento de Proteção Ambiental” e Vanilza Lisso, do 3º ano, que dissertou sobre o tema “Globalização e Flexibilização na Legislação Trabalhista no Brasil Contemporâneo”. A professora Tatiana Ujacow Martins, coordenadora do ConID_CURSO de Monografias, explicou que o julgamento foi feito por uma comissão composta por cinco professores da Instituição, sendo que os acadêmicos assinaram os trabalhos por pseudônimos, como precaução contra qualquer influência durante as avaliações. “A área de concentração escolhida pelos alunos foi mesmo a dos Direitos Humanos; por isso, eu acredito que o ConID_CURSO tenha se concatenado com todos os temas da Semana Jurídica e, realmente, esse é o espírito hoje em dia. É o homem passando a ser visto como fim em si mesmo, não mais como meio para se atingir algum objetivo. Aquele pensamento antigo do Positivismo está sendo substituído por essa nova visão, como o palestrante explicou hoje, os Direitos que pairam sobre de todas as leis, que devem estar norteando os diplomas legais de todos os países considerados civilizados”, relacionou a professora. Os vencedores do “II ConID_CURSO de Oratória”, cujo conID_CURSO foi coordenado pela professora Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo, ganharam uma premiação extra: Marli de Oliveira, Almires Martins Machado, Márcio Ricardo Benedito, Juarez José Veiga e Marlene Falco de Lima ganharam patrocínio integral da UNIGRAN para participarem do ConID_CURSO de Oratória da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul, que acontece neste sábado em Campo Grande.