Acadêmicos recebem comandante dos Bombeiros para palestra sobre nova lei

Engenharia e Arquitetura

Além de estudantes, profissionais de Dourados também compareceram na palestra

O comandante do 2° Grupamento de Bombeiros de Dourados, Joilson Alves do Amaral, ministrou uma palestra para acadêmicos de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo da UNIGRAN sobre o “Novo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Outros Riscos”. A Lei Nº 4335 DE 10/04/2013 estabelece normas de segurança, de prevenção e de combate a incêndio, a pânico e a outros riscos, e cria mecanismos de fiscalização e de sanção, aplicáveis no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Amaral explica que a lei foi publicada em 1990 e desde então não sofria alterações. “Antigamente era classificado o risco com a base na legislação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), mas agora a classificação de risco neste novo código é em relação à carga de incêndio em que a sala ou o espaço possui. No IRB, o foco era somente seguro. A classificação das edificações era A, B e C. Agora é diferente, como o foco é risco de incêndio, a classificação fica: risco baixo, médio e alto. Desta forma fica muito mais fácil de compreender”, explica o comandante.

As medidas de proteção contra incêndio e pânico, nessa nova legislação, são obrigatórias em qualquer edificação, exceto em casa familiar. “Em toda edificação deve ser montado um processo a ser avaliado e regularizado pelo Corpo de Bombeiros. Agora baseado nessa nova legislação, necessariamente as edificações precisam ser avaliadas por um técnico, que no caso é o arquiteto ou o engenheiro civil”, esclarece.

Caso o proprietário do estabelecimento não cumprir com a legislação existem sanções administrativas que são de competência da corporação em aplicar. “Podemos aplicar multa, apreender objetos, embargar a obra, interditar locais que oferecem risco iminente, cassar o certificado caso tenha alguma irregularidade após a aprovação do Corpo de Bombeiros”, aconselha o comandante.

A nova lei busca trazer consciência prevencionista, dar o enfoque maior na prevenção de acidentes. “O intuito é evitar tragédias como aconteceu na cidade de Santa Maria – RS. Existem três elementos fundamentais em todo esse processo: proprietário, profissional habilitado e a corporação. Esses três elementos devem seguir juntos. É necessário o profissional buscar informações sobre o assunto, como também o proprietário”, ressalta Joilson do Amaral.

O coordenador do curso de Engenharia Civil da UNIGRAN, Luiz Henrique Moreira de Carvalho, menciona ter certeza que todos os projetos passarão por uma avaliação. “Isso é importantíssimo, pois vamos formar os nossos acadêmicos de Arquitetura e Engenharia, já sabendo a concepção de um projeto na prevenção contra pânico e incêndio, ou seja, o profissional irá moldar o projeto levando em consideração todas as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros”, considera o coordenador.

“Mato Grosso do Sul estava defasado em comparação com o estado de São Paulo, que faz projetos anuais. Precisávamos de uma atualização. Cada profissional fazia seu plano contra incêndio de forma inadequada, fora das normas técnicas. As prefeituras também irão se adequar e passarão a fiscalizar com mais rigor os estabelecimentos e construções, pois a obrigação de cada um é zelar pela vida”, garante Luiz Henrique. [IO/WD]