Desembargador federal fala sobre “habeas mídia” na UNIGRAN

Habeas Mídia

O “habeas mídia” foi uma proposta para coibir os abusos da imprensa

A palestra proferida pelo desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi um evento realizado pelo curso de Direito da UNIGRAN. Dr. Newton é um dos grandes nomes no cenário jurídico brasileiro e também internacional e é professor livre docente da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o coordenador de Direito da UNIGRAN, Joe Graef, a vinda do desembargador proporciona uma troca de conhecimento e possibilita o enriquecimento local. “No nosso projeto pedagógico sempre que é possível abrimos um espaço para que haja uma fluência de conhecimentos trazidos de debates que venham de outros lugares. Neste caso, propiciando ferramentas e elementos para que professores e alunos possam entender a questão da liberdade de impressa por outro viés. Essa liberdade é importante para o estado democrático de direito, mas tem limites”, assegura o professor.

Conforme o desembargador a proposta de um “habeas mídia” se deu para coibir os abusos da imprensa inescrupulosa contra os cidadãos. Mas ele avisa que a intenção não é fazer censura. “O habeas mídia funcionaria na seguinte situação: você percebe que um jornalista está divulgando informações tendenciosas e que está denegrindo a sua honra. Como você vai fazer? Tem que ter um instrumento jurídico. O Habeas Mídia seria esse instrumento constitucionalmente assegurado, que se daria ao cidadão, toda vez que esse bem jurídico disponível que é a honra, a reputação e imagem, estivessem sendo injustamente atacada”, explica Dr. Newton.

Para o presidente do TRF não há dúvidas que é necessário e indispensável a liberdade de imprensa, mas também é preciso que haja o direito e proteção da intimidade e da honra. “É importante verificarmos quando uma determinada informação é efetivamente de interesse público. Ai sim nós vamos dizer: essa informação é de interesse público e o direito a imagem é um direito privado e nesse caso deverá prevalecer o direito público sobre o direito privado. Bom, tudo bem. Quando é assim, não se discute. São sutilezas que precisam ser analisadas com muito cuidado”, sugere.

Dr. Newton justifica a proposta garantindo que “a imprensa marrom aqui no Brasil está vestindo um preto lustroso. Que está dando muito ibope pra eles. Daí a importância do Habeas Mídia para conter um pouco o salto alto da imprensa marrom. E é péssimo porque denigre o trabalho de ótimos jornalistas. Eu sou amigo de muitos jornalistas e tenho muita admiração por eles. Agora, assim como eu os admiro, eu também tenho o direito de detestar alguns”.

A proposta feita pelo desembargador não foi efetivada, segundo ele para aprovar uma emenda constitucional é necessário ter um fórum especial no parlamento. “No momento é muito difícil, a menos que no futuro os partidos políticos ou o governo e o poder executivo se interesse a cuidar desse assunto, mas realmente precisaria de uma emenda constitucional pra que esse instituto fosse adotado e que efetivamente protegesse os cidadãos”. Ele conclui, “Um país sem jornalismo está fadado a não ser um estado democrático de direito. Agora tudo isso não se confunde com abuso do poder midiático”. (IO)