Núcleo de Pesquisas Jurídicas lista idéias para monografias de Direito.

Nota do editor: O Núcleo de Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito UNIGRAN está disponibilizando uma lista de SUGESTÕES de temas para a produção de monografias jurídicas. Os temas, listados abaixo, permanecerão nesta seção, "últimas notícias" durante o final de semana. A partir de segunda-feira (04), à tarde, os acadêmicos deverão procurar por essa relação no subdiretório Direito: clique Graduação, na janela acima, e depois, clique Direito. A seguir reproduzimos o conteúdo do comunicado que nos foi repassado pelo Núcleo de Pesquisas Jurídicas: TEMAS DE MONOGRAFIA: ALGUMAS SUGESTÕES Os temas aqui apresentados constituem tão somente sugestões que deverão ser reelaborados pelo aluno após análise e conversa com o orientador. Não se prenda a esses temas. Procure identificar, junto com o orientador, aspectos relevantes do direito que podem ser pesquisados. Muitos outros temas podem ser objeto de pesquisa. Reflita, pense, converse com os professores, e pesquise na biblioteca. Lembre-se: Cada um constrói a sua história. Faça você a sua. Não deixe para os outros. Profª Noemi Mendes Siqueira Ferigolo: Constitucional e Administrativo. - Direito da comunicação: quadro jurídico nacional, análise e perspectivas. - Colisão de direitos: proteção aos direitos da personalidade x liberdade de imprensa. - Lei de responsabilidade fiscal: dispositivos polêmicos. Eficácia e aplicabilidade nas esferas: federal, estadual e municipal. - O princípio constitucional da eficiência e a administração pública. - Intervenção do Estado na propriedade: fundamentos, competência e limites. - A sociedade da informação: globalização e regulação. - Controle da Administração Pública e intervenção estatal. - O Estatuto da cidade: análise da lei que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF (Lei 10.257/01). - A ética e o decoro parlamentar. - Uso alternativo do Direito ou uso do Direito Alternativo. Prof. Carlos Ismar Baraldi: Civil e Processual Civil. - A mora no Direito Civil. - Estudo sobre Direitos da Personalidade. - A parceria Pecuária. - Títulos de crédito comerciais- garantias e transferências. - A função social da propriedade no C. Civil. - Os novos poderes do relator no sistema Recursal Brasileiro. - O devido processo legal e a execução extrajudicial. - Problemas processuais nas invasões coletivas de terras. - Estudos sobre a ação de imissão na posse. - Poderes do juiz para coibir a fraude no processo (art. 125, III e 129 do CPC). Prof. Nicanor de Araújo Lima: Direito do Trabalho. - Trabalho do menor: aprendizagem. - Trabalho do menor: regras de proteção. - Férias e a Convenção nº 132 da OIT. - Salário utilidade e as suas novas regras. - Poder punitivo do empregador. - Influencia neoliberalista no Direito do Trabalho. - Direito do Trabalho no Mercosul. - Função social do contrato de trabalho. - Enunciados nº 331, IV e nº 363 do C. TST e a responsabilidade subsidiária da administração pública. - Consórcio de empregadores rurais e suas implicações no Direito do Trabalho. OUTRAS SUGESTÕES: Direito Administrativo - Princípio da Isonomia nas Licitações Públicas. - Contrato Administrativo: equilíbrio econômico-financeiro e possibilidades jurídicas de alteração do valor contratual. - O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Administrativo Fiscal Federal. - Contratação Direta de Bens e Serviços pela Administração Pública. - A Improbidade Administrativa e o Tratamento Jurisprudencial. Direito Ambiental - A Lei n.7.347/85 e a Transação dos Interesses Difusos Ambientais. - O Papel do Cidadão na Defesa e Preservação do Meio Ambiente. - A Responsabilidade Objetiva do Poluidor no Direito Ambiental Brasileiro. Filosofia Jurídica - Reflexões sobre Gênero e Ciência Jurídica. - O Campo de Concentração Global: tendências totalitárias numa sociedade em transformação. - Direito e democracia: o pensamento de Habermas. - Pressupostos teórico-filosóficos do pensamento de Miguel Reale. Informática Jurídica - Contratos Eletrônicos: aspectos inovadores do direito brasileiro. - Direito e INTERNET: a regulamentação do ciberespaço. - Documentos Eletrônicos (estrito sensu) e a sua Validade Jurídica. Direito Internacional - O Direito Internacional Privado na Lei de Introdução ao Código Civil. - O Controle das Práticas Anticoncorrenciais no MERCOSUL : uma análise dos meios atualmente utilizados e de sua possível transformação. - A Defesa dos Interesses do Consumidor no MERCOSUL. Direito Civil - A Responsabilidade Civil do Fabricante no Código de Defesa do Consumidor. - O Usucapião Especial Rural - Doutrina e Jurisprudência. - O Atual "Status" Jurídico da União Estável no Brasil. - O Novo Regime Legal de Patentes na Lei n.9.279/96. - O Direito dos Concubinos a Alimentos e à Sucessão. - O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Papel do Poder Judiciário. - Aspectos Controvertidos da Prisão Civil na Alienação Fiduciária. - Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente - Procedimentos e Órgãos. - Proteção Jurídica dos Direitos de Propriedade Intelectual sobre "softwares": eficácia e adequação. - Responsabilidade Patrimonial do Sócio-Gerente: uma análise nas sociedades brasileiras por quotas de responsabilidade limitada. - A Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários pelo Pagamento de Cheques Falsos. - Os Direitos de Personalidade na Prática da Inseminação Artificial. - Condomínio em Edificação: estudo dos aspectos legais e seus principais problemas. - Execução Específica das Obrigações de Dar Coisa Certa: aspectos jurisprudenciais. - A Sociedade Anônima e os Mecanismos de Proteção ao Sócio não Controlador no Direito Brasileiro. - A Responsabilidade Civil do Fabricante pelo Fato do Produto nas Relações de Consumo. - Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia: aspectos gerais e particularidades. - Dissolução das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada: possibilidades e limites. - O Interdito Proibitório em face do Direito Autoral: considerações sobre o seu cabimento. Direito Constitucional. - Movimento Indigenisa e Direito: em busca do exercício pleno da cidadania. - O Sistema Eleitoral Brasileiro Republicano: História e Atualidade. - Aspectos Jurídicos do Controle das Medidas Provisórias. - A Aplicabilidade das Normas Constitucionais : uma análise político-jurídica das possibilidades de concretização do artigo 196 da Constituição Federal de 1988. - Pluralismo Jurídico: notas para pensar o direito na atualidade. - A Função Normativa do Poder Executivo e o Controle Jurisdicional das Medidas Provisórias pelo Supremo Tribunal Federal. - A Função Social da Propriedade Rural no Direito Brasileiro: uma análise do conceito de propriedade frente à exigência constitucional de cumprimento da função social ( Art.5, XXXIII, da Constituição Federal de 1988 ). - Análise da Lei n.9.507/97 como forma de efetivação do instituto constitucional do habeas data. Direito Comercial - Transferências de Capitais no MERCOSUL: implicações legais. - O Processo de Abertura do Capital de Empresa Privada: considerações gerais. - Contrato de Franquia Empresarial: aspectos legais e doutrinários. - A Nova Lei de Patentes : avanço ou retrocesso ? - A Disciplina Legal das Modalidades de Cheque no Direito Pátrio e a tendência jurisprudencial.. - Requisitos Necessários à Concessão da Concordata Preventiva e seus limites. - Empréstimo Bancário no Direito Brasileiro: estrutura e remuneração. - As Garantias das Minorias nas Sociedades Anônimas - Análise das Garantias das Minorias na Lei 6.404/76 e Alterações Posteriores. - Peculiaridades do Cheque em face da Lei n.7.357/85. - A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: os conceitos de fraude e má-fé e a tendência jurisprudencial brasileira. - Aspectos Gerais da Propriedade Industrial e implicações para o desenvolvimento econômico. - Aspectos Jurídicos da Franquia Empresarial. - Contratos de Factoring no Brasil: um estudo da legislação e da jurisprudência pátria. Direito do Trabalho - Reflexões sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho e a Negociação Coletiva. - Direito do Trabalho na Terceirização: implicações legais e econômicas. - Responsabilidade Civil do Empregador por Dano Moral em Acidentes do Trabalho. - A Prática Discriminatória do Empregado Portador do Vírus HIV e do Doente de AIDS. - Terceirização do Setor Público: implicações jurídico-legais. - O Trabalho do Menor e sua Proteção Legal no Estatuto da Criança e do Adolescente. - Um Mecanismo Auxiliar para a Solução de Conflitos Coletivos Trabalhistas: arbitragem. - Garantia de Emprego - Um Estudo à Luz da Convenção n.158 da OIT. - O Contrato Coletivo de Trabalho: novo instrumento de fomento da negociação coletiva? - Empregadas Domésticas: Direitos e Garantias. Direito Penal - Dolo Eventual ou Culpa Consciente nos Delitos de Trânsito. - A Pena de Prestação de Serviços à Comunidade em Dourados: sua eficácia. - Crimes Hediondos e Execução Penal. - A Eutanásia Passiva no Anteprojeto do Código Penal Brasileiro: visão crítica. - Imputabilidade Penal: uma discussão acerca da responsabilidade social do adolescente infrator. - Implicações Sócio-Jurídicas do Aborto: uma visão crítico-metodologica. - O Mito da Igualdade e a Problemática da Seletividade Racista no Sistema Penal Brasileiro. - A Extinção da Punibilidade em Crimes contra a Ordem Tributária. - A Lei n.9.455/97 e o Crime de Tortura no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Direito Processual Penal - A Validade e a Credibilidade da Confissão feita na Fase Policial, em Juízo. - Prisão em Flagrante: aspectos legais e jurisprudenciais. - A Prisão Preventiva no Direito Processual Penal Brasileiro. - A Suspensão Condicional do Processo na Lei 9.009/95: aspectos legais e jurisprudenciais. - A Revisão Criminal no Direito do Brasileiro e a Necessidade de Aprimoramento do Instituto. Direito Processual Civil - Tutela Antecipada na Reforma do Código de Processo Civil. - Exceção de Pré-Executividade na Execução de Títulos Extrajudiciais. - Apelação Cível: Requisitos e Pressupostos de Admissibilidade. - Os Embargos e as Alterações da Lei 8.898/94, no Âmbito da Justiça Federal. - Antecipação da Tutela - Inovação do art.273 do CPC. - O Prequestionamento como Pressuposto de Admissibilidade de ReID_CURSO Extraordinário Cível. - Medidas Liminares e Satisfatividade. - Mandado de Segurança: natureza jurídica da medida liminar. - Do Processo na Alienação Fiduciária em Garantia de Acordo com o Dec.-lei 911/69. - O Contrato de Locação e o Despejo Liminar como Aspecto Inovador da Lei 8.245/91. Direito Tributário - A Sonegação Fiscal em face de Elevada Carga Tributária Incidente sobre as Empresas Brasileiras. - O Ministério Público nos Crimes contra a Ordem Tributária em face de Sonegação de ICMS. - A Responsabilidade Tributária de Sócio de Empresa Comercial. - A Ação de Restituição de Indébito no Direito Tributário Brasileiro. - A Indenização por Demissão Voluntária como Fato Gerador do Imposto de Renda. - Reflexões acerca da Espécie Tributária Taxa. - O Imposto de Renda e os Princípios Constitucionais da Capacidade Contributiva e da Progressividade. - O Tratamento Jurídico e os Incentivos dados às Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Direito do Consumidor - Cláusulas Abusivas e os Contratos de Adesão: a proteção contratual do Código de Defesa do Consumidor. - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Código de Defesa do Consumidor. - Responsabilidade pelo Fato do Produto: novas relações jurídico-econômicas advindas com o Código de Defesa do Consumidor. - A Publicidade no Código da Defesa do Consumidor. - Dano Moral decorrente de Crédito produzido pela Inclusão Indireta em Cadastro de Inadimplentes.