Secretário da OAB comenta o Exame exigido para exercer a advocacia.

Após o lançamento do Simpósio de Direito, o secretário geral da OAB/MS, Oton José Nasser de Mello, professor de Direito Civil em uma universidade de Campo Grande, colocou em debate ontem o Exame de Ordem, tornado obrigatório pela 9.806 de 1994 para o exercício da advocacia. Nasser de Mello é um dos responsáveis por essa avaliação da OAB/MS, que é considerada muito difícil. Ele aproveitou a oportunidade para explicar as formas e peculiaridades dessa avaliação porque termina nesta quarta-feira, 14, o prazo de inscrição para quem pretende fazer o próximo Exame da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul.

Comparando percentuais de aprovação entre o Brasil e outros países, o secretário da OAB argumentou que o índice de aprovação no país ainda é alto. Enquanto que no Japão a taxa de aprovação em exames semelhantes não passa de 2%, nos Estados Unidos, de 10% e na Europa, de 5%, aqui os percentuais de bacharéis em Direito que são aprovados nos Exames de Ordem variam entre 20% e 30%¨. “Quer dizer, esse Exame parecer ser difícil para todo mundo”, exclamou.

Até 1994, o Exame de Ordem era optativo. A partir da sanção da lei 9.806/94, passou a ser compulsório, sendo que a sua aplicação é da competência dos Conselhos Seccionais da OAB. O caráter obrigatório desse Exame tem provocado anseio e tensão em muitos bacharéis recém-formados. “É obrigatório, infelizmente, o que é um tanto complicado. Um ou dois anos atrás, um grupo de acadêmicos solicitou que o exame fosse mais fácil, alegando que era inadmissível que o Exame de Ordem fosse tão difícil, mas nós temos que cumprir a lei; e a lei não fala que o exame tem de ser difícil ou fácil. Ela que nós temos que aplicar o conteúdo da matéria”, colocou Oton José, acrescentando que a OAB/MS está procurando identificar e diminuir as situações que provocam tensão. O tempo de realização da prova subjetiva, por exemplo, foi aumentado de quatro para cinco DATA_HORAs.

Para Nasser de Mello, criou-se a falácia de que essa avaliação tem de ser fácil para não impedir os acadêmicos de exercerem a advocacia, uma vez que já teriam cursado cinco anos difíceis e o Exame de Ordem representaria um obstáculo a mais para poderem entrar no mercado de trabalho. Segundo ele, geralmente são os acadêmicos que não se aplicam o bastante nos estudos, durante o ID_CURSO, que sentem as maiores dificuldades. “É importante dizer que o acadêmico que faça o ID_CURSO de forma deficiente, que não tenha a efetiva responsabilidade desde o seu primeiro ano, e venha a abrir os olhos só no último, esse estudante sentirá dificuldade na DATA_HORA de fazer o Exame de Ordem; isso é ponto pacífico: o acadêmico que não se aplica vai sentir dificuldades e isso ocorre em todo o Brasil”, advertiu.

O secretário da OAB/MS aconselhou os estudantes a optarem por fazer provas nas áreas em que tenham mais afinidades, sem se importarem com comentários que reputam uma ou outra como a mais difícil. “Faça a prova em sua especialidade, porque logicamente, você terá possibilidade maior de ser aprovado”, orientou.