Para promotor, o direito das minorias deve partir da consciência das pessoas

Élcio Felix D’Angelo foi o palestrante da terceira noite da Semana Jurídica da UNIGRAN
Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia, bem como a opção sexual, dentre tantas outras, são violações desse principio. Partindo dessa ideia, o promotor de justiça Élcio Felix D’Angelo acredita que, para que os direitos sejam cumpridos, é necessário que cada cidadão respeite e enxergue as necessidades do outro, e não espere o surgimento de uma lei para valer os direitos das pessoas, no caso das minorias. Um exemplo desse caso, conforme o promotor que foi o palestrante na noite desta quarta-feira na Semana Jurídica da UNIGRAN, é o Estatuto do Idoso. Criado em 2003, são abordados os pontos em que os direitos dos idosos devem ser garantidos, tal qual prioridade no atendimento de saúde, transporte coletivo grátis e garantias contra violência e abandono, com penalidade de prisão para quem pratica tais atos. “Foi preciso criar leis para mostrar que a sociedade deve ter respeito para com os idosos”, disparou o promotor de justiça. Para ele, as pessoas deveriam ter a sensibilidade de entender, por exemplo, que as pessoas com mais idade têm que ter direito ao assento num transporte público. Outro caso abordado por Élcio Félix é a decisão da justiça que está fazendo o comércio em geral colocar rampas para usuários de cadeira de rodas e piso tátil aos cegos. Essa mesma decisão também está sendo cobrada nas calçadas, tanto da área central como dos bairros das cidades brasileiras. Trata-se da Lei que estabelece normas e critérios básicos para acessibilidade, com o objetivo de eliminar barreiras arquitetônicas. O promotor rechaça a alegação apresentada por empresários, que o público ‘cadeirante’ e cego tem número muito inferior se comparado aos clientes que comparecem aos estabelecimentos comerciais. Durante palestra a estudantes de direito, juristas e professores, Élcio Félix abordou a problemática que envolve diferentes grupos considerados como minorias. Um deles, tratando específico a Dourados, foi a questão dos povos indígenas. Por mais que as aldeias estejam próximas ao perímetro urbano, no seu entender, a diferença cultural deve ser levada em consideração na DATA_HORA de tomar decisão judicial sobre o indígena. Por atuar constantemente com casos que envolvem os índios em sua promotoria, Élcio Félix disse que os indígenas apresentam uma característica de inferioridade aos brancos. Na sua concepção, seria necessário que o sistema carcerário brasileiro criasse uma penitenciária somente para eles. O promotor falou ainda sobre questões de posse de terra em Mato Grosso do Sul, a discriminação a o homossexuais e negros. As atividades acadêmicas da XXXI Semana Jurídica da UNIGRAN prosseguem até sexta-feira, com palestras e mini-ID_CURSOs. (FV)

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