Representantes das áreas de saúde se reúnem contra o Ato Médico

Coordenados pela Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde, representantes de Conselhos Regionais de Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Enfermagem, Biomedicina, Serviço Social e Educação Física, juntamente com professores e acadêmicos ligados à área, estiveram reunidos no dia 9 de março, no salão de eventos da UNIGRAN, para debater o Projeto de Lei que institui o Ato Médico. Em 2002, o Senado aprovou o Projeto de Lei Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), relatado pela senadora Lucia Vânia (PSDB/GO), que regulamenta o exercício da medicina como responsável por diagnósticos de enfermidades ou indicação terapêutica. O Projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados Federal e sofreu, assim, alterações. O representante do Conselho Regional de Farmácia, André Mueller, que na reunião traçou o histórico do processo de votação do Projeto, falou que “o Conselho não se opõe à regulamentação da medicina, porém não concorda com as emendas criadas na Câmara dos Deputados, por elas afetarem diretamente na atuação dos farmacêuticos”. O Senado irá, agora, avaliar as modificações elaboradas pelos deputados, e votar se mantém a proposta original da Lei, ou aprova a que foi elaborada por meio das alterações. A coordenadora do ID_CURSO de Biomedicina da UNIGRAN, Valdelice Burgos, detalha que a população pode ser afetada no que diz respeito ao atendimento médico, pois com a Lei, haverá uma sobrecarga na área médica, interferindo assim no atendimento contínuo da saúde pública ou privada. “Aconteceu uma campanha no Brasil em que apenas os médicos poderiam atuar nos laboratórios, o que ocasionou a diminuição do número de atendimentos. Como não eram todos os profissionais que possuíam habilitação para atuar na área, foi preciso inserir os farmacêuticos e biomédicos para a campanha caminhar”, rememora. A coordenadora faz coro com os demais presentes na reclamação quanto à desregulamentação de funções que possuem regimento assim como Conselhos formados, principalmente por já haver fiscalização das atividades. A movimentação, com tema: o Ato Médico faz mal à saúde, encerrou-se com um protesto realizado por acadêmicos da UNIGRAN, no centro de Dourados. (RS/CM)