Redução da maioridade penal é defendida no Júri da Semana Jurídica

Evento tradicional da UNIGRAN, júri deste ano no inovou ao pôr em discussão um tema de grande interesse social no país, ao invés de julgar crimes.
Por quatro votos a três, o Júri simulado da 30ª Semana Acadêmica da UNIGRAN decidiu que a Constituição Federal deve reduzir a maioridade penal, no Brasil. A decisão foi tomada a partir argumentos da acusação e defesa de que a Legislação Penal favorece ou não a participação de crianças e adolescentes a praticar atos infracionais, cada vez mais cedo. Neste ano, o Júri Simulado quebrou a tradição das edições anteriores. Não teve réu e em seu lugar discutiu a redução da maioridade penal. O Júri, sempre presidido por acadêmicos, desta vez teve o juiz Celso Antonio Schuch Santos, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados para sentenciar o tema em debate. O argumento de redução da maior idade foi feito pelo promotor de justiça Fabrício Secafen Mingati, de Iguatemi. A defesa pela permanência da atual lei (maior idade penal aos 18 anos) com o advogado Isaac de Barros júnior. O promotor utilizou de alguns argumentos para convencer o júri, entre os quais de que não se trata somente de redução da maior idade e sim de justiça. Propôs que se a legislação permite a um jovem aos 16 exercer a cidadania de escolher o voto (certo ou errado) demonstra que ele tem consciência das suas decisões. O promotor utilizou-se ainda de argumentos da impunidade. O menor cumpre pena desproporcional se comparado ao adulto, na pratica do mesmo ato infracional. Fabrício Mingati citou também que a banalização da criminalidade no país cresce com a participação de crianças e adolescentes. “Em muitos casos eles assumem a autoria do crime para proteger os adultos. Isso demonstra que ele sabe que se for detido (medida socioeducativa) pegará uma sentença bem inferior se comparado ao adulto. Eles não têm medo da lei, da justiça”, disse o promotor. Entretanto, ele entende que a redução da maior idade penal não seria a única alternativa. É necessário investir na educação, na família, e mudar o sistema carcerário do país. O advogado criminalista Isaac de Barros Júnior argumentou que é preciso afastar a hipocrisia e encarar a realidade brasileira de forma diferenciada. Ele defende a reforma total da lei de execução penal “A lei é uma afronta e a legislação é desrespeitada”, disse ao júri. “O que se deve fazer é tomar como medida afirmativa a decisão do cumprimento da pena. Se a sentença deferida é de dez anos, deve-se cumprir, não pode haver redução de pena”, entende o advogado, ressaltando que esse benefício faz das pessoas afrontarem a lei. Isaac de Barros criticou ainda que encaminhar um jovem de 16 anos ao presídio não resolve o problema da criminalidade. “O cárcere em nosso país não recupera ninguém, muito pelo contrário, faz a pessoa ficar abandonada, podendo sair bem pior do que era antes”, argumentou. O corpo de jurados formado por sete acadêmicos do 10º semestre do ID_CURSO de Direito da UNIGRAN votou na redução ou não da maior idade penal depois de ouvir os argumentos do promotor de justiça e do advogado. Para o coordenador do júri simulado, Felipe Ozuma, professor da UNIGRAN, a temática desse ano foi importante por debater um assunto discutido pela sociedade e profissionais da área do direito. O evento, já tradicional na semana acadêmica do ID_CURSO de Direito, é semelhante à realidade de um júri, com debates reais entre a acusação e defesa e tem como objetivo proporcionar desenvoltura aos acadêmicos no uso da palavra, oratória e postura perante o júri. (FV)

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