Adoção e aposentadoria são temas de miniID_CURSOs da XXX Semana Jurídica

Dando continuidade temática à Semana de Direito, o professor Robson Moraes tratou da nova lei de adoção.
Amparo à crianças, segurados e dependentes. Esses foram os assuntos abordados nos mini-ID_CURSOs da 30ª Semana Jurídica da UNIGRAN, nesta quinta-feira, 27. Discussões sobre a nova Lei de Adoção foram ministradas pelo professor Robson Moraes, que contou um pouco da realidade regional. Já o advogado Cleone Jales da Silva falou sobre o Direito Previdenciário, explicando sua importância. A nova lei de adoção prevê que crianças e adolescentes podem ficar no máximo dois anos em abrigos e que independentemente do estado civil, pessoas com mais de 18 anos podem adotar. Para o professor Robson, a lei regulariza para a população o que o poder Judiciário já vinha conduzindo. “Essa nova lei traz uma segurança, ela coloca um prazo estabelecido para que os casais possam se preparar e, acima de tudo, ela faz com que as pessoas que recebem a pessoa grávida já possam estar aconselhando o desejo das mães em entregar o filho e avisando o poder judiciário”, disse ele. Em relação à adoção de crianças indígenas, não há muitos casos na região. Mas a convivência em sua própria comunidade é assegurada até última instância. “[Um não-índio] pode adotar, mas tudo vai depender de se esgotar todas as tentativas da etnia à qual a criança pertence”, finalizou. Já o especialista em Direito Público, Administrativo e Constitucional, Cleone Jales da Silva, falou sobre os direitos assegurados ao aposentado, seja ele por tempo de serviço, invalidez ou idade alcançada. “A aula de hoje está voltada a uma matéria que está ligada a toda a comunidade, a toda nação brasileira, voltada aos benefícios a que todos têm direito e que poucos conhecem”, disse o advogado. Os direitos e as formas de adquiri-los foram demonstrados durante o mini-ID_CURSO, as questões levantadas pelos acadêmicos que participaram foram explicadas de maneira prática, executando cálculos demonstrativos. Os direitos e as formas de adquiri-los foram demonstrados durante o mini-ID_CURSO, as questões levantadas pelos acadêmicos que participaram foram explicadas de maneira prática, executando cálculos demonstrativos. (MC)

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