Delegado defende maior autonomia da polícia em inquéritos

O delegado Carlos Delano Gehring Leandro de Souza, da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados, reclama maior autonomia de ação para a polícia judiciária na condução de inquéritos. Ele entende ainda que as diferenças de prerrogativas, que existem entre as carreiras do Poder Judiciário, submetem a autoridade policial a uma forte hierarquia. Orientador do miniID_CURSO “O Inquérito Policial”, Delano foi um dos convidados, nesta manhã, da 30ª Semana Jurídica da UNIGRAN. O palestrante trouxe ao público acadêmico uma visão da prática de seu trabalho e, em entrevista, disse que no Brasil o inquérito policial ainda “é um instituto marginalizado” e, por isso, tratado com pouca profundidade nos livros de Direito. Parte do preconceito seria histórico, contra a própria polícia, e teria raízes nos governos ditatoriais que o país já teve. Parte se deve à importância do inquérito policial no processo criminal, que o coloca como alvo de ataques que objetivam desqualificar a investigação policial. “Tanto é que os grandes advogados acompanham o inquérito, desde o início, e tratam de atacá-lo, para retirar sua credibilidade, porque sabem que, se a prova for límpida para o Judiciário, é condenação na certa”, comentou. Carlos Delano diz que 90% das ações penais no Brasil são fundamentadas em inquéritos policiais e que grande parte das provas coletadas em juízo é repetição das provas ordenadas juntadas na fase inquisitorial. Ele observa que o objetivo principal do inquérito policial é fornecer informações sobre a materialidade do crime e indícios de autoria, entre outros dados da investigação. Mas é o Ministério Público, ou seja, são os promotores que decidem se existem ou não elementos suficientes para embasar uma ação penal. O delegado faz críticas a hierarquia e comenta ainda que a estrutura material para a realização investigações e o quadro de pessoal para esse trabalho estão abaixo do necessário. “Porém, acredito que a grande defasagem diz respeito ao contorno constitucional que temos. Nós vemos hoje um panorama no qual o dirigente da Polícia Judiciária não tem autonomia, é submetido a uma hierarquia muito forte, não tem outras possibilidades, outras garantais, que as demais categorias judiciárias têm e que tanto fortaleceram o Ministério Público e a Magistratura; então, para o bem da democracia seria necessário que os dirigentes da polícia judiciária tivessem as mesmas prerrogativas”, declarou. O palestrante elogiou a organização da 30ª Semana Jurídica da UNIGRAN, pela inserção do tema, na programação do evento. “Para o acadêmico é importante conhecer essas questões; eu próprio, na minha graduação, era difícil ter contato com pessoas que eram afeitas à investigação, a grande maioria dos professores era de advogados e a investigação, como já falei, ficava marginalizada, inclusive, na academia”, avaliou. No outro miniID_CURSO desta terça-feira, a juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, de Fátima do Sul, dirigiu um debate sobre o toque de recolher, como medida de proteção para crianças e adolescentes. (JR)