Estatuto da Criança e do Adolescente é tema da Semana Jurídica da UNIGRAN

No lugar da polícia, família e sociedade devem assumir o controle social da juventude pela educação. (Foto: Marcelo Min)
O que falta para muitos jovens o direito de sonhar? A UNIGRAN convida estudantes, professores e representantes de organizações sociais a participar do debate sobre essa questão. Priorizado pelo ID_CURSO de Direito da Instituição, por meio do projeto de extensão “Estatuto da Criança e do Adolescente nas Escolas”, o tema será tratado de forma multidisciplinar, durante a 30ª Semana Jurídica, que inicia nesta segunda-feira. Neste ano, as palestrantes, oficinas e mesas redondas da Semana Jurídica darão enfoque não só aos aspectos legais, mas também aos problemas de políticas públicas, educação, família e sociedade, que envolvem as crianças e adolescentes em conflito com a lei. “Na verdade, nós precisamos é de educação, de orientação para essas crianças”, diz o coordenador do ID_CURSO de Direito da UNIGRAN, Joe Graeff Filho. Para ele, está faltando atenção e educação para os jovens – na família, na escola e em toda a sociedade. Nessas condições, segundo o professor, o Estado tem poucas condições de atuar no controle e repressão de crimes e infrações cometidas por menores. Com isso, muitas crianças e adolescentes ficam expostos aos riscos da rua, e acabam “acolhidos” pelo crime organizado, especialmente, nos bairros pobres. “Se não partirmos de uma família forte, de uma comunidade forte, o Estado não tem condições de atuar; no projeto que desenvolvemos nas escolas, nossos alunos fazem palestras com o objetivo de divulgar o que são os direitos e, principalmente, os deveres estatuídos no ECA, e a gente percebe que muitos jovens não têm sonhos, eles não sonham”, falou Joe Graeff, citando aumento da delinqüência juvenil em Dourados. O orientador do projeto “ECA nas Escolas” e coordenador executivo da 30ª Semana Jurídica, Robson Moraes dos Santos, estima que haja sessenta adolescentes internados na Unei. Dentre esses, cerca de quarenta cometeram infração grave, com uso de violência – homicídio ou tentativa de homicídio, latrocínio, roubo e estupro. Os outros estão recolhidos por atos infracionais e transgressões de menor gravidade. Em qualquer caso, porém, o estado só está exercendo poder de polícia. Na visão do professor Robson Moraes, essa situação é injusta e longe da ideal, porque priva a criança e o jovem de uma educação que poderia mudar seu futuro. “Infelizmente, os adolescentes e crianças abrigados, institucionalizados, deixam de ter acesso a sua família natural, ou a uma família substituta, [e] as entidades de acolhimento não conseguem fazer com que sigam seu caminho”, avalia. O professor explica que o trabalho dos alunos de Direito da UNIGRAN nos bairros não se restringe a difundir os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que completou 19 anos, no dia 19 de julho, mas ainda é pouco reconhecido pela sociedade como um instrumento de avanço social. Para ele, o ECA assegura direitos e deixa bem claros os deveres dos jovens em nossa sociedade. “Os deveres, que é o que a gente procura discutir – obediência aos preceitos sociais, respeito aos poderes instituídos e à família – estão implícitos nos direitos”, diz Robson Moraes, que destaca a importância do ECA, em complemento às garantias apresentadas no Artigo 227, da Constituição Federal, que reconhece a criança e o adolescente não como objetos e incapazes, como nas leis anteriores, mas com direitos à dignidade, à convivência familiar e comunitária, ao desporto, lazer, educação e saúde. A 30ª Semana Jurídica da UNIGRAN aprofundará todas essas questões, no diversos eventos programados de 24 a 28 de agosto, nos períodos da manhã e noite. O telefone para outras informações é o 3411-4177. (JR)

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