STF não retirou validade do diploma de jornalista

Em post desta quinta-feira, em seu blog (http://monitorando.wordpress.com), o jornalista Rogério Christofoletti, professor doutor da Universidade do Vale do Itajaí, comenta a decisão de inconstitucionalidade, dada pelo STF, ontem, sobre o Decreto-Lei 972/69, retirando a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. No artigo editado criativamente no estilo FAQ (perguntas frequentes), que reproduzimos a seguir, ele analisa com serenidade a decisão do STF e reafirma a validade do diploma, como essencial à formação profissional nessa carreira. O professor é autor do livro “Ética no Jornalismo (Ed. Contexto) Diploma obrigatório caiu, e agora? “Em dez anos de docência em Jornalismo, poucas vezes senti um clima tão intenso de perplexidade nos corredores da universidade, ontem à noite. Eram pouco mais de sete DATA_HORAs, e os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiam que já não seria mais obrigatório ter diploma para se obter o registro profissional de jornalista. Quer dizer, a corte suprema brasileira desregulamentava uma profissão, derrubando um marco de quarenta anos. Pelos corredores da universidade, alunos e professores se olhavam num misto de consternação, receio e certa vergonha. Claro que sempre houve a possibilidade de uma decisão como aquela, na medida em que o assunto seria julgado, mas pelo jeito, não era o que se esperava. Um silêncio cúmplice pairava, e o ar frio e pesado da noite envolvia a todos, como numa espécie de transe, transe de velório. Mas o que eu faço com o meu diploma? O encerramento da polêmica não faz terminar os questionamentos. Alguns perguntam o que farão com seus diplomas, conseguidos a duras penas. Ora, é preciso ter a clareza do alcance da decisão de ontem. O Supremo julgou a OBRIGATORIEDADE e não a VALIDADE do diploma. Isto é, não é mais preciso juntar o canudo para se conseguir o registro. Quem tem diploma expedido por uma instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC continua tendo seu diploma, com validade e (por que não?) orgulho. Repito: a decisão de ontem não enfraquece nenhum diploma. Enfraquece a categoria, na medida em que desregulamenta, na medida em que flexibiliza as regras para ingresso no mercado de trabalho. Antes, havia uma trava – o diploma -, agora, não há mais. O que eu faço? Continuo o ID_CURSO? Mas claro que sim. Estudar não faz mal a ninguém. Quem faz universidade está investindo na própria formação, na própria qualificação profissional, e isso – com diploma obrigatório ou não – continuará a ser um divisor de águas na contratação de gente no mercado. Isto é, qualquer empregador quer sempre admitir o melhor profissional para a sua empresa. Se ele é melhor qualificado – porque tem um diploma de jornalismo – do que o concorrente que tem ensino médio ou outro ID_CURSO universitário, o empregador já sabe o que fazer. As faculdades de Jornalismo vão fechar? Difícil prever isso. São muitas, é verdade. Estima-se que mais de 400 pelo país. Talvez algumas não sigam adiante. Talvez nada se altere. Mas vamos ser sinceros: não era o decreto-lei 972/69 que fazia com que hordas de jovens se matriculassem nos ID_CURSOs de Jornalismo. Era e sempre foi a vontade, o desejo, a expectativa de ser jornalistas. Então, não sei se a curto prazo a coisa deva se mover tanto. Um exemplo: a profissão de publicitário não exige diploma do ID_CURSO para o seu exercício, e mesmo assim, esses ID_CURSOs universitários são cada vez mais abundantes e cada vez mais atraentes, sendo dos mais disputados. Outras regras parecem vigorar… A minha escola vai fechar por causa disso? Abrir um ID_CURSO universitário é muito complicado. Fechar também. Depende de muitos fatores, de um trâmite longo no Ministério da Educação, e de outros aspectos, entre os quais o da imagem da instituição de ensino. Nenhuma escola deve se orgulhar de fechar ID_CURSOs, mas sim de abrir novas turmas. Por isso, um ID_CURSO não se fecha do dia para a noite, até porque se assim o fizer, será alvo de uma torrente de processos dos alunos que se sentirão prejudicados. Por isso, qualquer precipitação agora é demasiada e desnecessária. O Supremo agiu certo? Pessoalmente, acho que os ministros demonstraram não conhecer a profissão, e que acabaram confundindo um direito amplo com o direito de exercício profissional. Como quem confunde direito à Justiça e direito de atuar como advogado. Mas pra ser bem sincero, decidida a questão pelo STF, de que adianta continuar a argumentar e contra-argumentar, se o tempo não volta. Sou mais pragmático. E é necessário olhar pra frente. A derrota foi dura, mas não é a final. O Supremo pode voltar atrás? Não. A decisão está posta. O decreto-lei que regulamentava a profissão foi considerado inconstitucional. Para a Justiça, isso significa que ele é inválido. Logo, qualquer pessoa pode requerer seu registro profissional de jornalista sem o diploma. Então, não há saída? A coisa acabou? Mais ou menos. A saída não é pelo Judiciário, mas pelo Legislativo ou pelo Executivo. São eles que podem – por exemplo – formularem projetos de lei para uma nova regulamentação para a profissão. E se esse projeto tramitar no Congresso e se tornar lei, pronto: temos novas regras para a profissão. A boa notícia é que isso pode estar já em ID_CURSO. No final do ano passado, o Ministério do Trabalho criou um grupo que iria trabalhar na redação de uma nova regulamentação. Há cerca de um mês, o presidente da Fenaj, Sergio Murillo de Andrade, me disse que a coisa estava em banho-maria, penso que no compasso da decisão do STF. Fechado o capítulo no Judiciário, pela via política, haveria outros caminhos… O mercado vai ficar pior? É difícil dizer. Principalmente, num tempo em que é cada vez mais difícil enganar as pessoas. Por conta da internet e da cordilheira de informação que todos temos à disposição, a toda DATA_HORA, pode-se desmentir qualquer um que queira aplicar um golpe. Fazer jornalismo é cada vez mais difícil. Vai depender de gente cada vez mais qualificada. Para a lei, não vai importar se essa gente terá diploma de Jornalismo ou não. Mas o fato é que nunca na história humana houve tanto interesse por informação e houve tanta informação à disposição. Isso requer tratamento técnico, especializado, adequado. Isso requer triagem, seleção, acuro, qualidade e credibilidade. Jornalistas são ainda muitíssimo necessários. Bons jornalistas são mais necessários ainda. O jornalismo precisa se reafirmar. E talvez se reiventar. A ausência de diploma obrigatório trará novos componentes no cotidiano das redações, novas formas de atrito e de reacomodação de forças. O jornalismo continuará a ser necessário para as democracias, para a cidadania, para o desenvolvimento humano. Os profissionais que se ocupam disso, que se arriscam diariamente para obter informações, devem se orgulhar por este papel social que cumprem. Devem se orgulhar, mas precisam estar atentos, pois as mudanças são muito rápidas nesta área. Esta instabilidade provoca a vertigem e o deleite. Para ir mais adiante… Alec Duarte faz uma equilibrada análise de como fica a formação daqui pra frente. (http://webmanario.wordpress.com/2009/06/18/o-fim-do-diploma-e-o-comeco-de-outro-jornalismo) Cesar Valente aponta para dois possíveis caminhos, com a desregulamentação, e opta pelo mais otimista (www.deolhonacapital.com.br/2009/06/17/liberou-geral) Alberto Dines avalia que o STF errou tanto na extinção da Lei de Imprensa quanto com o expurgo da necessidade do diploma. (www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=542DAC005)